Quiz Jurídico: Qual era o sentido de 'Beneficiar'?
"Quiz Jurídico: Qual era o sentido de “beneficiar”? Na terminologia jurídica antiga, “beneficiar” não significava apenas ajudar ou favorecer no sentido comum. Tratava-se de conceder um benefício jurídico específico, uma prerrogativa ou isenção que protegia o sujeito de certas obrigações e riscos. Exemplos clássicos são o benefício de inventário, que limitava a responsabilidade do herdeiro aos bens inventariados, e o benefício de excussão, que estabelecia ordem de penhora dos bens do devedor. Assim, beneficiar era uma técnica processual e sucessória destinada a garantir segurança jurídica, reduzir litígios e preservar o núcleo patrimonial do beneficiário, um conceito bem distinto do uso moderno da palavra."